Ajuste fiscal deve ser votado na segunda-feira
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) a proposta de ajuste fiscal do governo. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), manteve o mesmo texto aprovado pelo Senado na semana passada.
Normalmente, os deputados não costumam fazer votações às segundas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a votação. A ausência de mudanças no parecer de Benevides tem o mesmo motivo.
O deputado afirma que uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula deve mandar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade.
Com a proposta, o governo pretende conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação. O objetivo, de acordo com o governo, é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Ministro afirma que pacote fiscal dará segurança ao mercado, mas admite possíveis novas medidas para cumprir metas
Depois da passagem pelo Senado, o projeto encabeçado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, manteve suas principais medidas. Entre elas, estão:
um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais contingenciamento seja necessário; e
a efetivação de uma defesa antiga do governo: um novo corte linear de 10% em benefícios que o governo dá aos mais diferentes setores da economia.
O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projetou um impacto nas contas públicas de R$ 50 bilhões em 2027.
Plenário da Câmara dos Deputados
Divulgação / Câmara dos Deputados
Neste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o projeto fiscal aprovado pelo Senado nesta semana não é uma “reforma”, mas um “ajuste” orçamentário para o ano de 2027.
“Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar”, afirmou Lula sobre a proposta que ainda será analisada pela Câmara.
O presidente voltou a dizer que não fará cortes em programas sociais e fez críticas a agentes do mercado financeiro contrários à política econômica do seu governo.
Créditos tributários
Depois de negociação, o governo também conseguiu preservar a medida que autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal.
🔎Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo que sejam de origem diferente dos que deram direito ao crédito.
Empresas declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026, segundo levantamento do com dados da Receita Federal.
Dólar avança com incertezas sobre ajuste fiscal
Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais diferenciados conforme o valor. A medida poderá ser adotada em momentos nos quais o governo entre em contenção de gastos.
Em manifestações separadas, divulgadas em 12 de novembro, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.
Na prática, a restrição pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, porque parte dos tributos que seria pago com créditos terá de ser efetivamente paga, com dinheiro, pelas empresas.
Câmara deve votar projeto de ajuste fiscal nesta segunda

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