Dólar recua com votação de pacote fiscal e ação do BC
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse nesta quarta-feira (18) que o governo tem votos suficientes para aprovar o pacote do ajuste fiscal e derrubar os destaques propostos pela oposição.
Na votação de destaques supressivos, ou seja, aqueles que buscam retirar trechos do texto-base, o governo é quem precisa de 41 votos.
Na última terça-feira (12), o plenário aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base da proposta do governo para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Para concluir a votação do projeto, os senadores ainda precisam analisar cinco destaques. Eles preveem:
a exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
a diminuição de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
o impedimento para a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026;
e a destinação do dinheiro que Poderes e órgãos autônomos economizarem ao cumprir o teto salarial para uso exclusivo para transferência de renda a famílias vulneráveis.
Segundo o ministro, o governo havia topado negociar as mudanças propostas na Lei Kandir, mas a oposição foi intransigente, só aceitava negociar se aceitassem o “tesouraço” proposto pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Aprovado no Senado, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, está fora do país. O governo considera arriscado colocar o texto em votação na Câmara, sem a presença de Motta.
A expectativa do governo, portanto, é que o pacote fiscal seja analisado pelos deputados somente na semana que vem.
Governo tem votos para concluir votação do pacote fiscal no Senado, avalia ministro
