No limite do prazo, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais. A aprovaçãfoi feita de maneira simbólica.
🔎Caso a MP não tivesse sido aprovada até esta quarta, a medida – editada em julho – deixaria de estar em vigor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto alterações feitas pela Câmara dos Deputados que incluíam mudanças nas regras para produção de insumos de cigarros eletrônicos e vapes. Entidades de saúde criticavam as mudanças decididas pelos deputados. (entenda mais abaixo)
Com a aprovação pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.
Agora no
Controvérsia
Ao passar pela Câmara dos Deputados, a MP foi alterada pelo relator, o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS) para incluir pedidos do setor do agronegócio e chegar a um texto de meio-termo.
O relator do projeto na comissão especial, o deputado e líder do governo na Câmara Paulo Pimenta (PT-RS)
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Entre as mudanças incluídas por Paulo Pimenta estava uma alteração na lei de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos utilizados para a produção de cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil.
Pimenta afirmou ao que a mudança foi pedida por produtores do país e não abria espaço para a produção e uso de vapes no país, apenas para produção e exportação de insumos utilizando tabaco.
Entidades de saúde, no entanto, questionavam a forma como a mudança estava sendo feita e viam brechas para liberação dos equipamentos no país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou as mudanças feitas pela Câmara que tratavam da produção de insumos para cigarros eletrônicos
Carlos Moura/Agência Senado
Como inicialmente a MP tratava somente das dívidas de produtores rurais, a inclusão da liberação de produção de insumos para vapes foi vista como um “jabuti”, ou seja, um tema que não fazia parte do texto inicial. Foi o argumento apresentado por Alcolumbre para remover os artigos sobre o assunto do projeto.
“Foram apresentados os seguinte requerimentos solicitando a impugnação de matéria estranha ao texto da medida provisória. […] Os senadores argumentam que esses dispositivos, incluídos durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, não têm relação com o objeto original da medida provisória. Passo imediatamente à decisão da solicitação. Entendo que assiste razão aos senadores autores dos requerimentos. A medida provisória número 1373 tem um objetivo bem definido: oferecer apoio financeiro aos produtores rurais por meio de criação de linhas de créditos destinadas a renegociação e reestruturação de suas dívidas””, afirmou Alcolumbre ao anunciar a decisão.
Pedidos do agronegócio
Integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) mantiveram críticas ao texto aprovado, mas a maioria dos membros aprovou o texto.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso à medida original está a prorrogação do prazo para a contratação da linha de crédito para o pagamento das dívidas. Antes, limitado a 120 dias a partir da criação da lei, o prazo agora será prorrogável por mais 120 dias.
Esse era um pedido da FPA, que indicava que, do total de R$ 100 bilhões destinados à renegociação, pouco mais de 20% – ou seja, R$ 20 bilhões – foram contratados desde que a MP entrou em vigor.
A ideia, segundo deputados e senadores, é dar mais tempo e condições para que os produtores rurais façam a adesão ao programa de renegociação de dívidas.
“Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a análise do relatório na comissão mista sobre o tema. “Hoje estamos aprovando um texto que vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados”.
Flexibilização de laudos
Outro pedido da frente agropecuária atendido foi a flexibilização de laudos para comprovar a perda de duas ou mais safras ou de 30% da renda por eventos climáticos ou pela alteração dos preços. Agora, laudos coletivos serão aceitos para a renegociação de dívidas de micro, mini, pequeno e médio produtor rural.
Segundo Pimenta, as mudanças feitas no relatório não acarretam aumento dos custos para o orçamento público. O líder do Governo destacou o diálogo com o Ministério da Fazenda para a construção do texto e indicou que a ideia é manter o custo de R$ 100 bilhões definido inicialmente pelo governo.
“Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito no sentido de que a gente possa alcançar o objetivo principal da medida provisória, que é fazer essa renegociação”, disse Pimenta.
Em pontos que parlamentares ligados ao agronegócios queriam mudanças, como os juros e os limites para dívidas de acordo com a categoria de produtores, Pimenta não recuou. O líder do governo também não incluiu um fundo garantidor contra possíveis perdas futuras do agro.
A FPA indicou que continuará tentando, a partir de outros projetos, alterar pontos que considera importantes para os produtores rurais brasileiros.